1. PARECER TÉCNICO - 2016 - DATUM INFORMATICA LTDA.
1. OBJETO
2. FUNDAMENTAÇÃO
3. CONSIDERAÇÕES/RECOMENDAÇÕES
II - O projeto não atendeu os requisitos legais para serem considerado aƟvidades enquadradas entre as beneficiáveis, se enquadra como projeto de engenharia e não atende o requisito legal da Lei do Bem. A alteração ou criação de um produto pode ser classificada como pesquisa e desenvolvimento
experimental ou um desenvolvimento de engenharia.